Listagem por palavra-chave "Tutela de Direitos Coletivos"
Itens para a visualização no momento 1-1 of 1
-
A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania
(2019)A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ...